O registro de domínios,  nas categorias sob o .br, está disponível para pessoas físicas (CPF) e jurídicas  (CNPJ) legalmente  representadas  ou estabelecidas no Brasil com cadastro regular junto ao Ministério  da Fazenda. As condições para a prestação do serviço são baseadas na  regulamentação  vigente e regidas  pelo Contrato.

Pedidos de registro para nomes de domínio inexistentes são  processados como uma fila de solicitações, na qual a ordem é  garantida pela atribuição de um número sequencial (ticket). Nomes de  domínio que já existiram no passado podem ser registrados novamente  através  do processo de  liberação.

A escolha do nome de domínio é de responsabilidade do solicitante,  que poderá efetuar seu registro caso o resultado  da pesquisa de  disponibilidade seja “Domínio disponível para registro”.

O nome escolhido deve respeitar as seguintes regras sintáticas:

  • Tamanho mínimo de 2 e máximo de 26 caracteres, não incluindo a categoria. Por exemplo: no domínio xxxx.com.br, esta limitação se refere ao xxxx;
  • Caracteres válidos são letras de “a” a “z”, números    de “0” a “9”, o hífen, e os seguintes caracteres    acentuados: à, á, â, ã, é, ê, í, ó, ô, õ, ú, ü, ç
  • Não conter somente números;
  • Não iniciar ou terminar por hífen.

Para fins de registro, verifica-se uma equivalência na    comparação de nomes de domínio. Esta    verificação é realizada convertendo-se os caracteres acentuados e    o cedilha, respectivamente, para suas versões não    acentuadas e o “c”, e descartando-se os hífens. O registro    de um domínio não é permitido se houver domínio equivalente    pertencente a outro titular.

Pelas atuais regras, para que o registro de um domínio seja  efetivado, são necessários ao menos  dois servidores DNS respondendo com autoridade pelo nome solicitado.

Um mesmo titular (pessoa física CPF ou pessoa jurídica  matriz+filiais), no ato da solicitação de novos domínios, não poderá  possuir:

  • inadimplência para a primeira manutenção de qualquer domínio;
  • 20 ou mais pedidos de nomes de domínios pendentes (tickets);
  • 20 ou mais novos registros não pagos

A solicitação e administração de nomes de domínio são efetuadas  através do sistema de registro. Instruções para acesso ao sistema encontram-se na  interface de  autenticação. Operações relativas a segurança e titularidade de  nomes de domínio são efetuadas através  de procedimentos  administrativos.